O Brasil extrai petróleo do fundo do mar há vários anos,
mas, desde a descoberta dos grandes poços na camada pré-sal, uma palavrinha
começou a se tornar comum aos nossos ouvidos: royalty.
Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa "aquilo
que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre". Na antiguidade,
royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação
pela extração de recursos naturais existentes em suas terras. Atualmente, são a
cobrança de impostos da extração de um recurso natural de uma determinada
região. No caso dos royalties do petróleo são os impostos pagos pelas empresas
exploradoras dos poços de petróleo do país. Até então, os estados onde são
feitas as explorações, chamados estados produtores, têm recebido a maior parte
destes royalties. Como os royalties são proporcionais ao volume explorado, a quantidade
de dinheiro recebido pelos estados produtores já representa uma parcela
considerável dos seus orçamentos anuais.
Um projeto de lei do governo federal pretende mudar a
proporção da divisão dos royalties para torná-la um pouco mais equilibrada entre
os estados produtores e os não produtores. O objetivo é que esta riqueza possa
ser melhor distribuída e possa beneficiar todo o país. Aí reside o protesto dos
estados produtores. Eles alegam que o petróleo é extraído dentro de seus
territórios, ou seja, são uma riqueza de seus estados e, por isso, devem
permanecer recebendo mais. Alegam também que a divisão atual dos royalties já
está definida em contratos previamente assinados, de forma que a mudança
prevista pelo projeto seria uma quebra de contrato. Além do mais, alegam que o
orçamento de cada estado produtor já conta com tais recursos e que retirá-los
agora iria provocar um rombo nas finanças capaz de impedir o desenvolvimento e
os projetos dos estados.
Os estados produtores têm certa razão em protestar, pois
ninguém gosta de “perder” aquilo que já “conquistou” e, ainda por cima, ser
forçado a mudar seus planos de investimento. No entanto, há de se considerar
que o petróleo é uma riqueza do país e não de alguns estados e, portanto, é
salutar que ele possa trazer benefícios para todos os estados, não apenas para
aqueles que já são historicamente mais ricos. O interesse da nação está acima
de tudo.
E a justificativa para a nova divisão dos royalties não se
restringe apenas a esta questão de interesse da nação. A exploração tem sido
feita no mar, que, segundo a Constituição Federal, é um bem da União, portanto
de todos os brasileiros. Também se deve considerar que, se hoje o Brasil se
tornou capaz de explorar petróleo em alto-mar, foi devido a pesquisas e estudos
realizados durante anos, pagos com impostos de todos os brasileiros. Foram
estas pesquisas que permitiram ao Brasil desenvolver expertise e tecnologia que
resultaram tanto para na descoberta dos poços quanto na capacidade de
exploração. Além disso, a própria mão-de-obra empregada atualmente nos campos
de petróleo é oriunda e formada em centros educacionais de diferentes estados.
Portanto, o projeto de lei da divisão dos royalties não é só
benéfico para o país como um todo, mas também pode ser visto como um retorno
histórico do que os brasileiros de norte a sul já contribuíram para o
desenvolvimento do país. O que precisa ser revisto no projeto são formas de
amenizar o impacto financeiro sobre os estados produtores. Da forma como está o
projeto, a “lapada financeira” é muito grande. Seria mais interessante que o
percentual de participação dos estados produtores nos royalties fosse sendo diminuído
anualmente, em doses “mais suáveis”, e o dos estados não produtores, aumentado
proporcionalmente, até estabilizar na proporção ideal. Assim, todos os estados
seriam beneficiados e os que são produtores poderiam se adaptar mais facilmente
à perda de arrecadação. O país só teria a ganhar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário