Daniel Silveira, deputado, apoiador do presidente, conhecido apenas por atitudes grosseiras e desrespeitosas, se expressar com palavras chulas, quebrar a placa com nome de Marielle Franco e se recusar a usar máscaras.
Preso, por determinação do STF, e com prisão mantida, nesta sexta-feira, pela maioria da Câmara.
E a imunidade parlamentar? Segundo o caput do Artigo 53 da Constituição Federal, parlamentares são invioláveis civil e penalmente por opiniões e falas, não é? Mas os parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo deixam claro que imunidade parlamentar não é passa-livre para cometer crimes.
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
O ainda deputado não foi preso por simplesmente "falar mal do STF", como alguns ainda insistem, mas sim por ferir os artigos 22 e 23 da Lei da Segurança Nacional:
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
O vídeo, por ele postado, configura flagrante nos crimes previstos nos Artigos 22 e 23 acima: fez ameaças a ministros, defendeu práticas da ditadura, pregou o fechamento do STF e incitou atos antidemocráticos.
Após prisão, no começo da semana, o deputado foi:
1) Abandonado pelo presidente: mesmo sendo apoiador fervoroso do presidente, este não abriu a boca, não fez um tweet, não fez uma live em sua defesa.
2) Abandonado por seu partido: o presidente nacional do PSL afirmou, durante a semana, que irá tentar expulsá-lo do partido.
3) Abandonado pelo seus colegas parlamentares: a Câmara do Deputados, mesmo com o Centrão "vendido " ao governo, votou com ampla maioria pela manutenção da prisão.
Como se vê, o caso foi tão grave que, ao lado do deputado, ficaram apenas a ala radical (Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, ...) e vocês, que o defendem aqui na rede social.
Aliás, vocês e também os robôs. Robôs, estes, programados de forma tão escancarada que conseguiram proeza de, até quinta-feira de manhã, mencionar mais de 22 mil vezes uma hashtag com erro de digitação.
