Excesso de leis é o mesmo que não ter leis

Dizem que o Brasil é uma "terra sem lei". Essa expressão estaria totalmente equivocada se fosse explicada apenas pela quantidade de leis criadas. Na década passada, entre os anos de 2000 e 2010 foram criadas 75517 leis em todo o Brasil. Isso significa que, em média, foram criadas 18 leis por dia no país. Definitivamente, lei é o que não falta. Paradoxalmente, é exatamente essa "máquina de fazer que leis" que explica a terra sem lei em que vivemos.

Primeiramente, a sociedade não precisa de leis em quantidade, precisa sim de leis relevantes, isto é, que tragam benefícios reais. Em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, uma lei obrigava bares a fornecerem a fio-dental aos frequentadores. Em São Paulo, outra lei previa multa a quem não recolhesse as fezes de seus cãezinhos feitas em via pública. Em Porto Alegre, outra lei punia quem fizesse faixas ou outdoors com erros de português. Nenhuma das leis funcionou. Convenhamos, são três exemplos de leis até "bem intencionadas", mas desnecessárias. Todas se referem a questões de comportamento e educação. Cabe ao Estado educar os cidadãos e não transferir o ônus de sua incompetência para terceiros. Cabe ao cidadão educado agir de forma civilizada e não como se estivesse em estado de barbárie.

Além da relevância, uma boa lei precisa ser prática. Não adianta criar centenas de leis, que até podem ser revelantes, mas que são impossíveis ou difíceis de serem aplicadas. Um exemplo é a famosa e conhecidíssima "lei das filas". Essa lei tem variações em diferentes cidades, sendo que a maioria delas diz que o clientes de estabelecimentos como banco e supermercados devem ser atendidos em até 15 minutos. Para isso, tais estabelecimentos devem manter todos os seus caixas em funcionamento. Muito bem, mesmo com todos funcionando, não há garantia alguma de que os limite de 15 minutos seja atendido. Dois office boys numa fila de banco com 30 contas para pagar cada um, por exemplo, seria um fato atípico que elevaria o tempo de atendimento acima do limite.Outra lei assim, é a lei das bitucas, em Sorocaba. É fácil perceber que não há estrutura para punir aqueles que jogam as bitucas de cigarro nos bueiros. Vai ficar um fiscal em cada bueiro?

Esse último exemplo ilustra mais uma característica que uma boa lei precisa ter: possibilidade de fiscalização. Definitivamente, não adianta criar uma lei relevante e prática se forem esquecidos os mecanismos de fiscalização. É preciso prever como e quem deve fazer a fiscalização e dar condições para essa fiscalização seja feita. Quando isso não é feito, a lei entra no hall das famosas "leis que não pegam". Aí cabem muitos exemplos: lei da proibição do uso de celulares nos bancos, lei da vagas reservadas para gestantes, idosos e deficiente e a lei dos biombos nos bancos. São todas leis importantes, mas que "não pegam", simplesmente porque a fiscalização praticamente inexiste. Assim também ocorre com a popular "Lei Seca". Esta funciona, mas apenas nas cidades onde a fiscalizaçao é ostensiva. Naquelas em que não há fiscalização, álcool e direção andam juntos.

Enfim, antes de pensar em criar 18 leis por dia, o país precisa pensar em criar leis que possam funcionar. Uma quantidade exagerada de leis é similar à falta de leis. Quando estas são feitas na marra, sem o mínimo de planejamento, irrelevantes, impraticáveis e sem fiscalização, não "pegam". Viram páginas decorativa, sem qualquer benefício prático para a sociedade.

Ser feliz é uma escolha

A felicidade está dentro de cada um de nós. Se estamos tristes é por não querer vê-la em nós mesmos e em quem nos quer bem.

Quem escolhe ser feliz, alegra todos a sua volta. Já os que escolhem a tristeza, vai destruindo-os lentamente.

Para os felizes, uma pequena pedra no sapato é um detalhe desprezível de uma caminhada, um problema rapidamente resolvível. Já para os tristes, essa pequena pedra é um grande motivo para desistir de caminhar, algo que ganha mais importância do que deveria.

Ser feliz é uma escolha. É a escolha que eu fiz e que os tristes ainda podem fazer. Ainda dá tempo, para nossa felicidade.